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Atualização constante

A advogada Jandira Mattos (OAB/RS – 53.759) é formada desde 2001 pela Ulbra e atua desde então na cidade com foco na área civil e trabalhista. Ainda realizou especialização em Direito Público na Uniritter. Apesar da grande maioria dos processos que defende na área trabalhista serem com foco no empregado, Jandira tem algumas causas de […]

Atualização constante

A advogada Jandira Mattos (OAB/RS – 53.759) é formada desde 2001 pela Ulbra e atua desde então na cidade com foco na área civil e trabalhista. Ainda realizou especialização em Direito Público na Uniritter. Apesar da grande maioria dos processos que defende na área trabalhista serem com foco no empregado, Jandira tem algumas causas de empregador e garante que isso possibilita uma visão muito mais completa da realidade. “Enriqueço-me como profissional a partir do momento que conheço os dois lados” revela. Sobre a nova reforma trabalhista, Jandira planeja um intenso de atualização sobre os desdobramentos das novas medidas. “Infelizmente o discurso de que a reforma vai gerar novos empregos é muito superficial. O que pode gerar novas vagas é a reforma tributária”, conta. Ela acredita que a nova legislação abriu muitas brechas que desfavorecem o trabalhador. “A pessoa que está precisando de emprego talvez aceite cláusulas e formas de trabalho que não sejam as ideais. Neste caso, se ela não aceitar, tem outro que aceita”, pondera. Com isso, a nova reforma num primeiro momento parece gerar muito poder ao empregador.

Ao longo desses 16 anos de atuação, Jandira sabe que muitas leis beneficiam apenas alguns grupos. Ela lembra que houve um julgamento do STF, onde entendeu inconstitucional a prescrição de 30 anos para cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de 2014 retroage somente nos últimos 5 anos, como os demais créditos trabalhitas, na forma da Súmula 362 do TST. “Pouco se fala dessa decisão, por isso poucas pessoas sabem disso e quando se dão conta simplesmente perderam um direito”, conta.

Contatos

– Avenida Flores da Cunha, 1031 – sala 601 – Centro de Cachoeirinha

-Telefone: (51) 3439-2212

-E-mail: jandirasm@uol.com.br

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Escrito por trcom

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